Termos de uso
Atualizados em 31 de agosto de 2026
Estes termos regem o uso do aplicativo Bebê Tranquilo, oferecido por 8 Pixel Design Ltda - ME (CNPJ 41.863.597/0001-85). Ao criar uma conta, você concorda com eles. Se não concordar, não use o app — e, se já usou, você pode excluir sua conta a qualquer momento.
1. O que o Bebê Tranquilo é
Um aplicativo para organizar a rotina de um bebê: registrar mamadas, sono, fraldas e outros eventos; acompanhar peso, comprimento e perímetro cefálico; manter a carteira de vacinas e os tratamentos prescritos; e tirar dúvidas gerais de puericultura com um assistente automatizado.
O uso é gratuito. Podemos, no futuro, oferecer recursos pagos — e nesse caso as condições serão apresentadas antes de qualquer cobrança.
2. O que o Bebê Tranquilo não é
Não é um serviço médico e não é um dispositivo médico. Não fazemos diagnóstico, não prescrevemos, não monitoramos sinais vitais e não substituímos consulta, avaliação ou acompanhamento por um profissional de saúde.
O conteúdo de saúde do app segue publicações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria. Não temos vínculo com essas instituições e nada aqui é revisado ou endossado por elas.
Em emergência, procure atendimento ou ligue 192. Não use o app para decidir se uma situação de urgência precisa ou não de socorro.
3. Quem pode usar
Você precisa ter 18 anos ou mais e ser responsável legal pelo bebê cadastrado, ou ter autorização de quem é. O app não se destina ao uso por crianças ou adolescentes.
4. Sua conta
- As informações que você fornece devem ser verdadeiras — em especial a data de nascimento do bebê, porque a idade determina como o assistente classifica urgência e o que ele responde.
- Você é responsável por manter o acesso à sua conta seguro e por tudo que for feito nela.
- Ao convidar outro cuidador, você compartilha com essa pessoa o perfil e o histórico do bebê. As suas conversas com o assistente continuam privadas.
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento, dentro do app. A exclusão é definitiva — veja a política de privacidade para o que acontece com o cadastro do bebê quando há um segundo cuidador.
5. O que você envia
O conteúdo que você registra — anotações, fotos, áudios, medidas — continua seu. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar, processar e devolver esse conteúdo a você dentro do app, e para enviá-lo ao provedor de inteligência artificial quando você usa o assistente. Não usamos seu conteúdo para publicidade nem para treinar modelos.
Você declara ter o direito de enviar o que envia, e não deve enviar conteúdo de terceiros sem autorização.
6. O assistente e seus limites
O assistente é automatizado — as respostas são geradas por um modelo de inteligência artificial, não por um profissional de saúde, e isso é indicado dentro do app.
Por decisão de produto, ele nunca:
- calcula ou indica dose de medicamento;
- afirma ou descarta um diagnóstico;
- diz que não é preciso procurar um médico;
- interpreta resultado de exame;
- orienta adiar, pular ou substituir vacina;
- indica marca de fórmula infantil, mamadeira, bico ou chupeta, nem sugere esses produtos por iniciativa própria — em cumprimento à Lei 11.265/2006.
A classificação de urgência que aparece nas respostas é feita por regras fixas do nosso sistema, com base na idade do bebê e nos sinais que você relatou — não pelo modelo. Ainda assim, o assistente pode errar, inclusive deixando de sinalizar algo relevante. Ele não observa seu bebê; ele lê o que você escreve.
7. Indicações de produto
A aba de promoções reúne produtos escolhidos por nós. Alguns links são de programas de afiliados e podem gerar comissão sobre compras, sem custo adicional para você.
A compra é feita na loja do parceiro, sob os termos dela. Entrega, garantia, troca e devolução são responsabilidade do vendedor — não somos parte na transação.
8. Uso aceitável
Ao usar o app, você concorda em não:
- usá-lo para tomar decisões clínicas no lugar de um profissional de saúde;
- tentar obter do assistente dose, prescrição ou diagnóstico, inclusive por contorno das instruções;
- acessar contas de terceiros, extrair dados em massa ou fazer engenharia reversa;
- revender, redistribuir ou apresentar o conteúdo do app como se fosse orientação médica sua ou de terceiros.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras ou que coloquem em risco outras pessoas.
9. Disponibilidade e mudanças
Fazemos o possível para manter o app no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha ou causa externa. Recursos podem ser alterados ou descontinuados; mudanças relevantes são avisadas dentro do app antes de valer.
O app depende de conexão com a internet para sincronizar. Não garantimos que ele funcione integralmente offline.
10. Responsabilidade
Respondemos por defeitos do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes termos afasta essa responsabilidade — e, se alguma cláusula for interpretada nesse sentido, ela deve ser lida como não escrita.
Por outro lado, e porque isso é parte do que o serviço é: o app é uma ferramenta de organização e informação geral. A decisão clínica sobre o seu bebê é sua, com o profissional que o acompanha. Não respondemos por decisões de saúde tomadas com base apenas no que o app mostra, nem por informação incorreta que você mesmo tenha registrado.
11. Encerramento
Você pode encerrar quando quiser, excluindo a conta pelo app. Podemos encerrar a sua conta em caso de violação destes termos, avisando você quando isso for possível e legalmente permitido.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.